A Companhia Amapá Petróleo e Gás – GASAP é uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, autorizada pela Lei Estadual nº 705, de 05 de julho de 2002, com autonomia administrativa e financeira. Seu nome atual foi estabelecido pela Lei nº 3.175, de 08 de janeiro de 2025, que alterou a denominação da antiga Companhia de Gás do Amapá.
Competências
De acordo com o Estatuto Social da GASAP, atualizado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/09/2025, com registro na Junta Comercial do Amapá em 23/04/2026, a Companhia Amapá Petróleo e Gás tem por objeto social a coordenação da política de Petróleo e Gás e a exploração, com exclusividade, do serviço público de distribuição e comercialização de gás canalizado no Estado do Amapá.
A companhia poderá, ainda, atuar em outras formas de distribuição de gás natural ou manufaturado, proveniente de produção estadual, da União, de terceiros nacionais ou de importação, para fins industriais, comerciais, residenciais e demais usos lícitos, em conformidade com a legislação vigente e as normas de proteção ambiental.